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COVID-19

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STF: Indenização por incapacidade ou morte de profissionais da saúde em razão da pandemia é constitucional

• 17 de agosto de 2022
• COVID-19, Indenização, Profissionais da saúde, STF

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei 14.128/2021, que garante o pagamento de compensação financeira a profissionais da saúde que, em atendimento direto às pessoas acometidas pela covid-19, tenham se tornado permanentemente incapazes para o trabalho ou aos herdeiros e dependentes, , em caso de morte. Na sessão virtual encerrada em […]

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STJ: Orientações jurisprudenciais sobre a COVID-19

• 13 de outubro de 2021
• COVID-19, Jurisprudência em Teses, Penhora, Prazos, STJ

O STJ, por meio da publicação Jurisprudência em Teses n. 178, consolidou os entendimentos jurisprudenciais sobre suspensão de prazos, visitação, acolhimento e penhora durante o período de crise sanitária COVID-19. na situação de emergência sanitária COVID-19. A síntese jurisprudencial levou em conta decisões exaradas até a data de 24 de setembro de 2021. Confira abaixo […]

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