TJMT – Descredenciamento de faculdade e responsabilidade civil
Por: Josiane de Moura A requerente ajuizou ação de repetição de indébito cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais em face de instituição de ensino superior (IES). A autora cursou a graduação em Farmácia, na modalidade a distância (EAD), entre julho de 2020 e dezembro de 2023. Ao solicitar a ementa curricular […]