Por: Josiene Dias Barbosa A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por unanimidade, anulou processo criminal desde a audiência de instrução, por entender que houve violação ao sistema acusatório, após juíza de primeiro grau tomar para si o protagonismo da inquirição de testemunhas, ante a ausência justificada do Ministério Público à […]
Por: Manoel Renato de Jesus RELATÓRIO DO CASO O texto em tela versa sobre Habeas Corpus impetrado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão monocrática proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não conheceu do HC 535.249/SP. Este, por outro turno, foi impetrado em decorrência de ato processual de 1º grau […]
Por: Edivany Lima Dias RELATÓRIO DO CASO Trata-se de Habeas Corpus substitutivo de recurso impetrado em favor de paciente contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), que visa o reconhecimento de causa de nulidade absoluta do julgamento do réu, garantindo-lhe novo interrogatório com direito ao silêncio parcial. Para entender […]
