STJ: Negado provimento ao recurso especial pelo uso indevido de imagem em jogos de vídeo games
Por: Yuri Apollo da Silva Vasconcelos A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso especial interposto pelo autor do recurso que era atleta profissional de futebol. O presente recurso está pautado a direitos de personalidade (art. 2 do CC/2002), quando falamos desses direitos, estamos falando sobre direitos essenciais […]