Arquivos de Tag » Facebook

Facebook

---

STJ: Não é necessário ordem judicial para exclusão de publicação de conteúdo ofensivo a menor.

• 21 de abril de 2023
• exclusão de post, Facebook, STJ

POR:  Amália Virgínia Baloque Cavalhieri A Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), é uma legislação responsável pelo regulamento de uso da internet no Brasil, que assegura o princípio da proteção da privacidade e dos dados pessoais, além da inviolabilidade e sigilo do fluxo de suas comunicações e inviolabilidade […]

---

TJSP: Indenização em razão de ofensas proferidas por perfil falso no facebook

• 16 de dezembro de 2021
• danos morais, Facebook, Perfil falso, Retratação, TJSP

Por: Gislaine Martins Leite Em recente Acórdão, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu por provimento parcial de Apelação Cível, que requisitou, além de indenização por danos morais e materiais em decorrência de ofensas publicadas em rede social por meio de perfil falso, a publicação de retratação pública pela apelada em mesma rede […]

---