STJ: Medo ao ver viatura policial não é fundamento idôneo para busca pessoal
POR: Josiene Dias Barbosa Trata-se de recurso em Habeas Corpus Nº 173021 – SP (2022/0350155-5), com pedido de liminar, interposto pela defesa do paciente, contra a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que degenerou a ordem no pedido de Habeas Corpus n. 2181635-11.2022.8.26.0000 originariamente impetrado. Entenda o caso: O paciente foi preso […]