Por: Vagner Teixeira da Silva Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado apontando como autoridade coatora o Desembargador relator do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que indeferiu o pedido liminar apresentado no HC n. 2204507-83.2023.8.26.0000. que versa sobre ilegalidade da exigência de exame criminológico sem fundamentação idônea para a progressão de […]
POR: Josiene Dias Barbosa Trata-se de recurso em Habeas Corpus Nº 173021 – SP (2022/0350155-5), com pedido de liminar, interposto pela defesa do paciente, contra a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que degenerou a ordem no pedido de Habeas Corpus n. 2181635-11.2022.8.26.0000 originariamente impetrado. Entenda o caso: O paciente foi preso […]
Por: Josiene Dias Barbosa Trata-se de pedido de Habeas Corpus nº 774140 – SP (2022/0308743-6) impetrado no Superior Tribunal de Justiça, em favor do Paciente, alegando-se, em síntese, que ele foi submetido à busca pessoal e veicular em desacordo com o artigo 244, do Código de Processo Penal, pois no momento da abordagem não haviam […]
POR: Josiene Dias Barbosa Trata-se de Habeas Corpus impetrado na Justiça Federal do Rio de Janeiro em favor de uma paciente de 53 anos com quadro de insônia, depressão, ansiedade e gastrite, a qual já havia obtido, junto à ANVISA, autorização de importação n. 036687.0805143/2021 relativa ao produto CBD Tincture, o qual, todavia, é um […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a agravos regimentais apresentados nos Habeas Corpus (HCs) 202579 e 202700, de relatoria do ministro Nunes Marques, para assentar o entendimento de que a realização da audiência de instrução e julgamento e a eventual prolação de sentença condenatória não afastam a ilegalidade resultante da não […]
A 1a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou provimento ao recurso interposto pela parte autora e manteve decisão proferida pelo juiz de direito substituto da 2a Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, que negou pedido de habeas corpus para evitar a prisão diante do cultivo da planta Cannabis Sativa para uso […]
