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Home care

STJ: As operadoras de planos de saúde devem arcar com os insumos necessários para o home care

POR: Jean Affonso Araujo Martins Os serviços de atendimento domiciliar ganharam popularidade no Brasil nos últimos anos, particularmente com pacientes que necessitam de cuidados médicos intensos e domiciliares. Muitos pacientes descobriram que receber cuidados domiciliares como alternativa à hospitalização é uma maneira prática e eficaz de continuar recebendo cuidados médicos. Dessa forma, segundo decisão do […]

STJ: é ilegal a cobrança de coparticipação, em forma de percentual, na hipótese de home care substituto da internação não relacionada à saúde mental.

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é ilegal a cláusula de plano de saúde que prevê a cobrança de coparticipação, em forma de percentual, na hipótese de internação domiciliar (home care) substituta da internação hospitalar não relacionada à saúde mental. A decisão teve origem em ação de obrigação de fazer […]