STJ: O novo proprietário de imóvel não é obrigado a pagar a taxa de manutenção devida pelo antigo.
Por: Izadora Albuquerque Dutra Trata-se de análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao Recurso Especial N° 1.941.005, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), ajuizado pela Associação de Proprietários do Vale do Flamboyant que alegou falha na prestação jurisdicional na decisão do TJ/SP. O STJ decidiu que não […]