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Interrogatório

STJ: Interrogatório do réu tem de ser por último, mas nulidade exige demonstração de prejuízo

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.114), definiu que o interrogatório do réu é o último ato da instrução criminal; que a possibilidade de inversão da ordem prevista no artigo 400 do Código de Processo Penal (CPP) diz respeito apenas à oitiva das testemunhas, não […]

STJ: A condução da oitiva de testemunhas pelo magistrado atenta contra o imperativo de imparcialidade do juízo.

Por: Manoel Renato de Jesus RELATÓRIO DO CASO O texto em tela versa sobre Habeas Corpus impetrado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão monocrática proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não conheceu do HC 535.249/SP. Este, por outro turno, foi impetrado em decorrência de ato processual de 1º grau […]