STJ: O uso de palavra-chave por meio de link patrocinado que constitui o nome de outra empresa viola a proteção da propriedade industrial e configura meio fraudulento
Por: Flávio Dias Trata-se de Recurso Especial Nº 2032932 – SP (2022/0325561) interposto por GOOGLE BRASIL INTERNET LTD,00A, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, impugnando acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que negou provimento ao referido recurso especial. Entenda o caso: A empresa ECOHOUSE […]