STJ: Prazo para medidas protetivas
Por: PABLO NOGUEIRA DA SILVA As medidas protetivas são instrumentos previstos na legislação para preservar a integridade física, psicológica, patrimonial, sexual e moral da mulher, bem como de terceiros ameaçados pelo agente em razão de seu relacionamento com a vítima. Essas medidas visam garantir proteção imediata, restringindo temporariamente o direito de locomoção do suposto agressor, […]