STJ: em decisão unânime, não é vedado à sociedade empresária de factoring celebrar contrato de mútuo feneratício.
POR: Márjory Amanda da Silva Bezerra O lead da notícia pode assustar os mais leigos, no entanto se torna mais simples ao destrincharmos do que se trata o conteúdo da informação. Primeiramente é importante relembrar que o mútuo, previsto no Art. 586 do Código Civil, consiste no empréstimo de coisa fungível e consumível ao mutuário, […]