STJ: Servidora Pública Federal pede remoção entre unidades de ensino em virtude de seu dependente ter necessidades especiais.
Por: Sarah Castelo Vaneli O presente caso trata-se de um Recurso Especial interposto pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) no qual, aponta uma violação ao artigo 36 da Lei 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis da união, fundamentando que a remoção de uma professora não pode ser feita da Universidade […]