STJ: É lícita a divulgação de paródia sem que haja a indicação do autor da obra originária.
Elaborado pela acadêmica Márjory Amanda da Silva Bezerra Em decisão de fevereiro de 2022, por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou improcedente o pleito de indenização por danos morais em virtude de violação de direitos autorais ao requerente Fagner de Sousa. O requerente teve uma música de sua autoria parodiada […]