STJ: Possibilidade de adicionar sobrenome patronímico através da homonímia
POR: Amália Virgínia Baloque Cavalhieri O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possibilitou o acréscimo do sobrenome patronímico através da existência de homonímia, excluindo a presunção de homenagear um ascendente conforme solicitado por meio de uma ação de retificação de registro civil. A homonímia é a identidade de nome entre pessoas sem que haja necessariamente laço […]