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Planos de saúde

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TRF-3: Plano de Saúde deve reembolso por serviços prestados aos seus beneficiários por instituições integrantes do SUS

• 8 de junho de 2022
• Direito à Saúde, Planos de saúde, Reembolso, SUS

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou a uma operadora de planos de saúde ressarcir R$ 1 milhão ao Sistema Único de Saúde (SUS) por atendimentos custeados aos beneficiários do plano da empresa. Os magistrados seguiram entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que o […]

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STJ: é ilegal a cobrança de coparticipação, em forma de percentual, na hipótese de home care substituto da internação não relacionada à saúde mental.

• 31 de março de 2022
• Direito do Consumidor, Home care, Planos de saúde, Saúde Mental, STJ

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é ilegal a cláusula de plano de saúde que prevê a cobrança de coparticipação, em forma de percentual, na hipótese de internação domiciliar (home care) substituta da internação hospitalar não relacionada à saúde mental. A decisão teve origem em ação de obrigação de fazer […]

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