Por: PABLO NOGUEIRA DA SILVA As medidas protetivas são instrumentos previstos na legislação para preservar a integridade física, psicológica, patrimonial, sexual e moral da mulher, bem como de terceiros ameaçados pelo agente em razão de seu relacionamento com a vítima. Essas medidas visam garantir proteção imediata, restringindo temporariamente o direito de locomoção do suposto agressor, […]
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Carlos Eduardo Contar, determinou a suspensão dos prazos processuais desta sexta-feira, dia 15 de outubro, no âmbito da Secretaria do Tribunal de Justiça e de todas as comarcas do Estado. A suspensão ocorreu por meio da Portaria nº 1.011/2021, que será publicada no Diário […]
O STJ, por meio da publicação Jurisprudência em Teses n. 178, consolidou os entendimentos jurisprudenciais sobre suspensão de prazos, visitação, acolhimento e penhora durante o período de crise sanitária COVID-19. na situação de emergência sanitária COVID-19. A síntese jurisprudencial levou em conta decisões exaradas até a data de 24 de setembro de 2021. Confira abaixo […]
