Elaborado pelo acadêmico Marcelo Gomes da Silva Junior Trata-se de agravo interno nos embargos de declaração em recurso especial, o qual foi negado provimento ao recurso, por unanimidade, pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos termos do voto do sr. Ministro relator Raul Araújo. Conforme entendimento do STJ, o prazo de […]
Por: Alan Francis Moreira Rodrigues O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em Agravo Regimental em Recurso Especial, pelo alinhamento de seus julgados ao posicionamento adotado nas decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal, tanto de forma monocrática, como nos seus órgãos colegiados. O entendimento mais recente da Suprema Corte é de que a prescrição da […]
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos termos do artigo 202 do Código Civil, não é possível a dupla interrupção da prescrição, mesmo se uma delas ocorrer por causa extrajudicial e a outra for em decorrência de citação processual. O entendimento foi aplicado pelo colegiado ao reformar acórdão do Tribunal de […]
Em sede julgamento de Recurso Especial sob o rito de recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça firmou a tese: Tema repetitivo 1100 – Tese jurídica: O acórdão condenatório de que trata o inciso IV do art. 117 do Código Penal interrompe a prescrição, inclusive quando confirmatório de sentença condenatória, seja mantendo, reduzindo ou aumentando […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o artigo 202 do Código Civil de 2002 deve ser interpretado no sentido de que a interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez para a mesma relação jurídica, independentemente de seu fundamento. Com esse entendimento, o colegiado confirmou decisão do Tribunal de Justiça […]
