STJ: É possível a concessão de prisão domiciliar à condenada ao regime fechado desde que sua presença seja imprescindível aos cuidados de filhos pequenos.
No julgamento de recurso em habeas corpus, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que uma mulher condenada a nove anos de reclusão por tráfico de drogas e associação para o tráfico, que vinha cumprindo pena em regime fechado, seja transferida para a prisão domiciliar. O colegiado seguiu o entendimento já adotado […]