Arquivos de Tag » Remoção

Remoção

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STJ: Servidora Pública Federal pede remoção entre unidades de ensino em virtude de seu dependente ter necessidades especiais.

• 6 de março de 2022
• Administração Pública, Dependente, Necessidades especiais, Remoção, STJ

Por: Sarah Castelo Vaneli O presente caso trata-se de um Recurso Especial interposto pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) no qual, aponta uma violação ao artigo 36 da Lei 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis da união, fundamentando que a remoção de uma professora não pode ser feita da Universidade […]

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STJ: União estável garante o direito de remoção em função de preservar a convivência familiar

• 16 de dezembro de 2021
• Convivência familiar, Remoção, STJ, União Estável

Por: Sarah Castelo Vaneli O presente caso trata-se de um recurso ordinário, em relação ao acórdão apresentado ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso. No caso em questão, os recorrentes vivem em união estável lavrada em cartório, ambos atuando como servidores públicos estaduais, ele como Policial Militar e ela Escrivã de Polícia Judiciária […]

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