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STJ: A totalidade da pena cumprida em situação degradante deve ser computada em dobro

• 20 de setembro de 2021
• CIDH, Cômputo da Pena, Execução Penal, STJ

Por: Gislaine Martins Leite. A defesa do requerente impetrou habeas corpus (HC) perante o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reivindicando que a totalidade da pena pelo paciente, cumprida entre o período de 09 de julho de 2017 a 24 de maio de 2019, deveria ser computada em dobro, por ter sido executada […]

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STJ: A competência é do TJ para julgar membro do MP mesmo que por crime estranho ao cargo

• 14 de setembro de 2021
• Foro Privilegiado, Ministério Público, STJ

Com base na jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o foro por prerrogativa de função, a Terceira Seção declarou a competência do Tribunal de Justiça para julgar membro do Ministério Público da respectiva unidade federativa pela suposta prática de crime comum não relacionado com o cargo. […]

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