STJ: O termo inicial da prescrição da pretensão executória é o trânsito em julgado para ambas as partes
Por: Alan Francis Moreira Rodrigues O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em Agravo Regimental em Recurso Especial, pelo alinhamento de seus julgados ao posicionamento adotado nas decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal, tanto de forma monocrática, como nos seus órgãos colegiados. O entendimento mais recente da Suprema Corte é de que a prescrição da […]