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Tese

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STJ: Tese reafirmada prevê devolução de benefícios previdenciários recebidos por força de liminar revogada

• 14 de junho de 2022
• Benefícios previdenciários, Devolução, Liminar revogada, STJ, Tese

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou questão de ordem e reafirmou a tese fixada no Tema 692, com acréscimo redacional para ajuste à nova legislação, adotando a seguinte redação: “A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios […]

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TST: Definida tese jurídica sobre processos relativos à licitude da terceirização

• 3 de março de 2022
• Incidente de recurso repetitivo, Terceirização, Tese, TST

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho concluiu, nesta terça-feira (22), o julgamento de incidente de recurso repetitivo sobre aspectos relativos aos processos em que se discute a licitude da terceirização. O ponto central da discussão foram as características e as consequências jurídicas do chamado litisconsórcio passivo (presença de mais de uma empresa na mesma […]

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