(Português do Brasil) TJMT: Certificado com erros e perda de chance de concurseira gera indenização por danos morais e materiais.
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Indenização
TST – Empresa de cosméticos deve indenizar gerente demitida com depressão
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de uma gerente da Avon Cosméticos Ltda. diagnosticada com depressão. A decisão levou em conta que a demissão ocorreu apenas dois meses após o retorno da trabalhadora de afastamento pelo INSS, e a empresa deverá pagar o dobro do salário desde a data […]
TST: Trabalhadora que caiu na “malha fina” por culpa da empresa será indenizada
Uma promotora de vendas da Galícia Investimentos Ltda., de São Paulo (SP), vai receber indenização de R$ 3 mil porque a empresa não entregou a declaração de seu Imposto de Renda retido na fonte à Receita Federal. A decisão é da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou ter havido ofensa à dignidade […]
TRT-18: Empresa deve indenizar vítima de importunação sexual no trabalho
Ato libidinoso praticado por colega de trabalho e sem anuência da vítima configura importunação sexual e ocasiona o dever patronal de reparar, pois o empregador é objetivamente responsável pelos atos de seus empregados. Essa foi a decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que, por unanimidade, manteve a condenação […]
TST: Alteração de plano de saúde para pior dá direito à trabalhadora com doença autoimune à indenização e retorno às condições inicialmente oferecidas
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu pelo pagamento de indenização por danos morais a uma representante de atendimento que sofre de doença grave e rara e teve o plano de saúde alterado para pior pela Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S.A. Para o colegiado, a situação atentou contra a dignidade, a integridade […]
TST: Banco é responsável por não adaptar condições e metas para empregado com deficiência
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do Itaú Unibanco S.A. pelo transtorno depressivo recorrente desenvolvido por um bancário com deficiência. Ele trabalhava nas mesmas condições dos demais empregados, sem adaptações e com a mesma exigência de produtividade, e ficou demonstrado que a doença tinha relação com a situação de trabalho. […]
TST: Concubina é parte legítima para ajuizar pedido de indenização em razão de trabalhador morto em acidente
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o exame do recurso de revista da Cury Construtora e Incorporadora S.A., de São Paulo (SP), contra decisão que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais e materiais à concubina de um empregado morto em acidente de trabalho. Laje O trabalhador foi contratado, em […]
TST: É devida indenização por ter sido demissão antes do término de processo disciplinar
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma empregada da Caixa Econômica Federal a receber indenização por danos morais por ter sido dispensada por justa causa antes do processo disciplinar ser concluído. O colegiado entendeu, de forma unânime, que houve precipitação do empregador no momento da aplicação da justa causa […]
STJ afasta pagamento de indenização por danos morais de reportagem crítica por estar introduzida na liberdade de imprensa
POR: Amália Virgínia Baloque Cavalhieri A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu não haver indenização por dano moral exposto na matéria jornalística publicada no jornal CINFORM, localizado na Comarca de Itabaiana-SE, envolvendo figuras públicas como policiais, políticos e juízes. A magistrada da referida comarca entrou com ação indenizatória por danos […]
STF: Indenização por incapacidade ou morte de profissionais da saúde em razão da pandemia é constitucional
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei 14.128/2021, que garante o pagamento de compensação financeira a profissionais da saúde que, em atendimento direto às pessoas acometidas pela covid-19, tenham se tornado permanentemente incapazes para o trabalho ou aos herdeiros e dependentes, , em caso de morte. Na sessão virtual encerrada em […]