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Prescrição

STJ: Termo inicial do prazo prescricional, nas ações de revisão de contrato bancário, é a data da assinatura do contrato.

Elaborado pelo acadêmico Marcelo Gomes da Silva Junior   Trata-se de agravo interno nos embargos de declaração em recurso especial, o qual foi negado provimento ao recurso, por unanimidade, pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos termos do voto do sr. Ministro relator Raul Araújo. Conforme entendimento do STJ, o prazo de […]

STJ: O termo inicial da prescrição da pretensão executória é o trânsito em julgado para ambas as partes

Por: Alan Francis Moreira Rodrigues O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em Agravo Regimental em Recurso Especial, pelo alinhamento de seus julgados ao posicionamento adotado nas decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal, tanto de forma monocrática, como nos seus órgãos colegiados. O entendimento mais recente da Suprema Corte é de que a prescrição da […]

STJ: Prescrição pode ser interrompida uma única vez

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos termos do artigo 202 do Código Civil, não é possível a dupla interrupção da prescrição, mesmo se uma delas ocorrer por causa extrajudicial e a outra for em decorrência de citação processual. O entendimento foi aplicado pelo colegiado ao reformar acórdão do Tribunal de […]

STJ: Fixada tese de que o acórdão condenatório, mesmo que confirmatório, interrompe o prazo prescricional.

Em sede julgamento de Recurso Especial sob o rito de recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça firmou a tese: Tema repetitivo 1100 – Tese jurídica: O acórdão condenatório de que trata o inciso IV do art. 117 do Código Penal interrompe a prescrição, inclusive quando confirmatório de sentença condenatória, seja mantendo, reduzindo ou aumentando […]

STJ: Prazo prescricional pode ser interrompido uma única vez sob a égide do CC/2002

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o artigo 202 do Código Civil de 2002 deve ser interpretado no sentido de que a interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez para a mesma relação jurídica, independentemente de seu fundamento. Com esse entendimento, o colegiado confirmou decisão do Tribunal de Justiça […]