A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em razão de o menor não ser seu filho biológico – o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em […]
Por: Yuri Apollo da Silva Vasconcelos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso do recorrente condenado por danos morais em virtude de divulgação indevida de mensagens no grupo de WhatsApp. Trata-se de uma ação de reparação por danos morais ajuizada pelo autor em face do recorrente. No momento em que aconteceu a […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou decisão de 2013 que manteve a condenação da TV Globo a indenizar em R$ 50 mil, por ofensa à dignidade, um serralheiro que teve nome e imagem expostos em documentário sobre a Chacina da Candelária apresentado no programa Linha Direta – Justiça, em 2006. O […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o artigo 202 do Código Civil de 2002 deve ser interpretado no sentido de que a interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez para a mesma relação jurídica, independentemente de seu fundamento. Com esse entendimento, o colegiado confirmou decisão do Tribunal de Justiça […]
Por: Cláudio Pereira Ramos RELATÓRIO DO CASO Trata-se de pedido de reconsideração do indeferimento de pedido liminar em sede de Habeas Corpus formulado pela Defensoria Pública que pleiteava a de suspensão de prisão preventiva decretada de ofício. Foi verificada pelo Ministério Público a ilegalidade na prisão preventiva do paciente, pois ela foi decretada de ofício […]
Por: Gislaine Martins Leite. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em favor de paciente, impetrou Habeas Corpus nº 660930 perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão de apelação proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que manteve sentença de 7 anos, 11 meses e 8 dias de reclusão, em […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é irrelevante a efetiva ingestão do alimento contaminado por corpo estranho – ou do próprio corpo estranho – para a caracterização do dano moral, pois a compra do produto insalubre é potencialmente lesiva à saúde do consumidor. Por maioria, o colegiado […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para se configurar a modalidade tentada de um crime, é necessário que o agente comece a praticar a ação descrita pelo verbo correspondente ao núcleo do tipo penal. Com esse entendimento, os ministros negaram provimento ao recurso em que o Ministério Público do Tocantins […]
O STJ, por meio da publicação Jurisprudência em Teses n. 178, consolidou os entendimentos jurisprudenciais sobre suspensão de prazos, visitação, acolhimento e penhora durante o período de crise sanitária COVID-19. na situação de emergência sanitária COVID-19. A síntese jurisprudencial levou em conta decisões exaradas até a data de 24 de setembro de 2021. Confira abaixo […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecendo a existência de fortuito externo, afastou a responsabilidade de uma empresa de estacionamento pelo roubo do relógio de luxo de um mensalista, ocorrido dentro da área de garagem. Para o colegiado, o crime foi um ato ilícito exclusivo de terceiro, o que afasta o nexo […]
