STJ – Critérios para a configuração de dano moral coletivo
Por: Laércio Cassel dos Santos O presente texto analisa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da dispensa de comprovação de sofrimento social para a condenação por dano moral coletivo ambiental, exigindo-se apenas que a ofensa à natureza seja intolerável e injusta. Descrição do Caso Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Órgão […]