Por: Laércio Cassel dos Santos O presente texto analisa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da dispensa de comprovação de sofrimento social para a condenação por dano moral coletivo ambiental, exigindo-se apenas que a ofensa à natureza seja intolerável e injusta. Descrição do Caso Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Órgão […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Ministério Público de Mato Grosso para reconhecer a ocorrência de dano moral coletivo na exploração de 15,467 hectares de floresta nativa que deveria ser preservada. O colegiado aplicou a jurisprudência segundo a qual a lesão ao meio ambiente gera dano moral […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (28), que é inconstitucional a concessão automática de licença ambiental para funcionamento de empresas que exerçam atividades classificadas como de risco médio. A matéria foi analisada no julgamento de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6808, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). As alterações […]
