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Direito ambiental

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STJ: Desmatamento de floresta nativa implicar em dano moral coletivo

• 8 de novembro de 2023
• Dano moral coletivo, Desmatamento, Direito ambiental, Floresta nativa, STJ

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Ministério Público de Mato Grosso para reconhecer a ocorrência de dano moral coletivo na exploração de 15,467 hectares de floresta nativa que deveria ser preservada. O colegiado aplicou a jurisprudência segundo a qual a lesão ao meio ambiente gera dano moral […]

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STF: É inconstitucional concessão de licença ambiental pelo método simplificado

• 3 de maio de 2022
• Direito ambiental, Inconstitucionalidade, Licença ambiental simplificada, STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (28), que é inconstitucional a concessão automática de licença ambiental para funcionamento de empresas que exerçam atividades classificadas como de risco médio. A matéria foi analisada no julgamento de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6808, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). As alterações […]

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