Arquivos de Tag » Ensino técnico

Ensino técnico

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STJ: Prisão preventiva que excede a soma das penas mínimas é desproporcional

• 21 de março de 2022
• CNJ, Ensino técnico, Prisão provisória, STJ

Ao julgar habeas corpusimpetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, relaxou a prisão de um homem preso preventivamente há cerca de 11 anos pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o narcotráfico e associação criminosa. O ministro […]

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STJ: Qualificação maior do que a exigida em edital de concurso garante a vaga do aprovado

• 22 de novembro de 2021
• Concurso Público, Ensino superior, Ensino técnico, Qualificação, STJ

POR: Sarah Castelo Vaneli O princípio da vinculação ao edital que exige um perfil para determinado concurso público pode impedir um candidato mais qualificado de assumir a vaga? O presente caso refere-se a concurso público que exigia, como perfil para vaga, a titulação de curso técnico em Biologia. O candidato aprovado para o cargo, impetrante […]

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