STJ: Reconhecimento fotográfico sem provas autônomas implica em trancamento da ação penal
Por: Mariana Silva Larson A confiabilidade do reconhecimento fotográfico como meio de prova no processo penal tem sido amplamente debatida pelos tribunais brasileiros, especialmente quando esse elemento constitui o único fundamento para a atribuição da autoria de um crime. Nesse contexto, destaca-se o julgamento de um habeas corpus impetrado com o objetivo de obter o […]
