Por: Amália Virgínia Baloque Cavalhieri O Programa Fidelidade TAM surgiu em 1993 e foi pioneiro no Brasil em premiação aos passageiros frequentes. Ele funcionava assim: a cada viagem, o passageiro acumulava 1.000 pontos, independentemente da distância voada e ao completar 10.000 pontos, ganhava uma passagem cortesia para qualquer destino operado pela TAM no país. Mas, […]
Por: Amália Virgínia Baloque Cavalhieri Pai e filha compraram ingressos para um show marcado na cidade de Rio de Janeiro – RJ. Ambos moram em Belo Horizonte – MG e se locomoveram para o local no dia definido de ocorrer o evento Pretty Little Weekend, contudo, foi cancelado sem comunicação prévia aos consumidores que compraram […]
POR: Jean Affonso Araujo Martins Os serviços de atendimento domiciliar ganharam popularidade no Brasil nos últimos anos, particularmente com pacientes que necessitam de cuidados médicos intensos e domiciliares. Muitos pacientes descobriram que receber cuidados domiciliares como alternativa à hospitalização é uma maneira prática e eficaz de continuar recebendo cuidados médicos. Dessa forma, segundo decisão do […]
Elaborado pelo acadêmico Marcelo Gomes da Silva Junior Trata-se de agravo interno nos embargos de declaração em recurso especial, o qual foi negado provimento ao recurso, por unanimidade, pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos termos do voto do sr. Ministro relator Raul Araújo. Conforme entendimento do STJ, o prazo de […]
Elaborado pelo acadêmico Marcelo Gomes da Silva Junior Trata-se de um agravo interno apresentado por AWP Service Brasil LTDA contra uma decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão não reconheceu o agravo devido à falta de dialeticidade recursal, ou seja, porque a agravante não teria contestado especificamente a ausência […]
A Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial da Amil Assistência Médica Internacional que questionava a cobertura do tratamento multidisciplinar – inclusive com musicoterapia – para pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) e a possibilidade de reembolso integral das despesas feitas pelo beneficiário do plano de saúde fora […]
Elaborado pelo acadêmico Marcelo Gomes da Silva Junior A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu dar parcial provimento ao agravo em recurso especial interposto por Notre Dame Intermédica Saúde S.A. O Ministro decidiu que o recurso especial apresentado pela empresa não seria aceito, porque havia uma regra do STJ […]
Elaborado pela acadêmica Márjory Amanda da Silva Bezerra A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça derrubou decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que condenou anteriormente a empresa Google ao pagamento de danos morais e materiais em virtude de plágio em ferramenta do site de buscas intitulada “Roda Mágica”. É […]
POR: Josiene Dias Barbosa Trata-se de pedido de Habeas Corpus nº 793011 – SP (2022/0403833-2) impetrado no Superior Tribunal de Justiça em favor de Ana Paula Feron Rodrigues, no qual a defesa pugna pela absolvição da paciente alegando que a condenação se embasou unicamente em elementos extrajudiciais, em afronta ao disposto no artigo 155 do […]
POR: Alan Francis Moreira Rodrigues O Agravo Regimental no Habeas Corpus Nº 761.799 – SP (2022/0243954-9) é um caso jurídico que se tornou objeto de discussão no Superior Tribunal de Justiça. Este julgamento teve como objetivo principal analisar a aplicação de uma causa especial de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33 […]
