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O Código de Hamurabi é uma das mais antigas consolidações de leis escritas da história com data aproximada remontando à 1700 A.C. Gravado em monólito de pedra, é um dos marcos mais importantes da história do Direito na medida que estabelece o princípio da publicidade dos textos normativos, a superação da tradição oral e do direito consuetudinário e o princípio da proporcionalidade na aplicação das penas, no que adotou a regra “olho por olho, dente por dente”.

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