Por: Jordana Zahn O Tribunal Superior do Trabalho apreciou recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho em face de acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, nos autos de ação civil pública. A demanda tinha por objetivo impor a um condomínio residencial a contratação de aprendizes nos percentuais fixados pelo […]
Por: THAIS NAYRA LOPES SANTOS A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1), ao julgar caso oriundo da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), analisou o acórdão nº TST-Ag-E-ED-RR-737-04.2020.5.20.0007, que tratou sobre o ônus processual do empregador doméstico de realizar o controle da jornada de trabalho do empregado […]
POR: CAROLINI BARBOSA MENEZES LINS Decisão sobre Enquadramento de Trabalhador Rural Em agosto de 2024, os ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiram que um tratorista que trabalhava na empresa agroindustrial São Martinho S.A., cuja atividade preponderante era industrial, deveria ser enquadrado como trabalhador rural. Como consequência, […]
POR: THAIS NAYRA LOPES SANTOS A estabilidade do membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), prevista no artigo 10, II, “a”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), tem como objetivo principal a proteção não apenas do trabalhador individualmente, mas de toda a comunidade de empregados da empresa. Essa estabilidade assegura a liberdade […]
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência especializada das Nações Unidas fundada em 1919. Sua missão é promover oportunidades de trabalho decente e produtivo para todos, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. Uma das formas de disseminar esses valores e a adoção de práticas que concretizam essas ideias no mundo é […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Luxottica Brasil Produtos Óticos e Esportivos Ltda., de Campinas (SP), a pagar R$ 25 mil de indenização a uma auxiliar de almoxarife transgênero proibida de utilizar o banheiro feminino durante o trabalho. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a empresa violou o direito de personalidade […]
Ato libidinoso praticado por colega de trabalho e sem anuência da vítima configura importunação sexual e ocasiona o dever patronal de reparar, pois o empregador é objetivamente responsável pelos atos de seus empregados. Essa foi a decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que, por unanimidade, manteve a condenação […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso de um operador de terminal químico da Ultracargo Logística S.A., contra decisão que manteve sua dispensa por justa causa por ter ofendido o presidente da empresa na rede social interna. Para as instâncias anteriores, a conduta foi agravada porque, depois de apagado o primeiro comentário, […]
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um radialista o direito de ter contratos de trabalho diferentes por exercer funções em dois setores técnicos da TV Ômega Ltda., de Osasco (SP). Além do registro como auxiliar de iluminador, a empresa deve registrar também o contrato como operador […]
POR: Márjory Amanda da Silva Bezerra Em decisão, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho conferiu a um motorista de uma companhia de transporte de passageiros, na capital paulista, o direito de recebimento de indenização por danos morais da empresa. A motivação da indenização se instaurou pelo fato de que a empresa não disponibilizava […]
