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Consumidor

STJ – Não existe abusividade em vendas a Prazo e à Vista com o mesmo valor

Por: Jordana Zahn O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial, analisou controvérsia envolvendo a prática adotada por empresa do setor varejista consistente na comercialização de produtos pelo mesmo valor nas modalidades de pagamento à vista e a prazo. A discussão teve origem em ação civil pública que buscava reconhecer a abusividade […]

STJ: É devido ressarcimento do consumidor por cirurgia feita fora da rede credenciada após negativa de cobertura

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que uma operadora de plano de saúde terá de ressarcir um cliente das despesas com cirurgia para colocação de marca-passo, realizada fora da rede credenciada depois que a cobertura pelo plano foi indevidamente negada. O colegiado, porém, limitou o ressarcimento aos valores da […]