Por: Josiane de Moura O juízo da 1ª vara Cível da Comarca de Sinop-MT, analisou e julgou parcialmente procedentes a ação de reparação de danos morais e materiais, da autora que teve prejuízo decorrente da perda de uma oportunidade profissional, em razão de erros no certificado de curso de extensão emitido por instituição de ensino […]
Por: Julio Cesar Lima Rocha A 4ª Vara Federal de Campinas julgou parcialmente procedente a ação de rito ordinário movida pelos familiares do soldado Guilherme Augusto de França Rodrigues, condenando a União Federal ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes do falecimento do jovem por Febre Maculosa Brasileira (FMB). O recruta contraiu a infecção […]
Descrição do Caso Um réu primário foi condenado em primeira instância à pena de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática dos crimes de roubo majorado e corrupção de menores. Na própria sentença condenatória, o magistrado de piso negou o direito de o acusado recorrer em liberdade, […]
Por: Vagner Teixeira da Silva O caso trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por uma trabalhadora autônoma contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que reconheceu a validade da intimação por WhatsApp em execução de alimentos e manteve o decreto de prisão civil da devedora. O […]
Por: Mariana Silva Larson O caso analisado teve origem em um agravo de instrumento interposto por um candidato contra uma decisão judicial de primeira instância que indeferiu seu pedido de tutela provisória de urgência. O objetivo da ação era garantir a reintegração do candidato na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) em um concurso público […]
Por: Stephani Hayssa de Moraes Ferreira O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve, em dezembro de 2025, a condenação de uma produtora de eventos ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a duas consumidoras prejudicadas pelo cancelamento de um show internacional no Rio de Janeiro, ocorrido apenas trinta minutos antes do […]
Por: Vagner Teixeira da Silva O caso trata de ação de indenização por danos morais e estéticos proposta por uma mulher contra o Município de Taubaté, após sofrer ataque de cães em praça pública, o que resultou na amputação do polegar esquerdo. A autora alegou que o município foi omisso no controle e recolhimento de […]
Por: Jordana Zahn O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial, analisou controvérsia envolvendo a prática adotada por empresa do setor varejista consistente na comercialização de produtos pelo mesmo valor nas modalidades de pagamento à vista e a prazo. A discussão teve origem em ação civil pública que buscava reconhecer a abusividade […]
Por: Mariana Silva Larson O caso analisado teve origem em uma ação judicial proposta por um franqueado em face da empresa franqueadora, na qual se buscava a anulação do contrato de franquia, além da restituição dos valores investidos e o pagamento de indenização por danos materiais e morais. O autor alegou que decidiu investir no […]
Por: Josiane de Moura A requerente ajuizou ação de repetição de indébito cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais em face de instituição de ensino superior (IES). A autora cursou a graduação em Farmácia, na modalidade a distância (EAD), entre julho de 2020 e dezembro de 2023. Ao solicitar a ementa curricular […]
